Presidente Lula sanciona lei que acaba com a isenção de impostos sobre compras de até US$50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (27), o projeto Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que inclui o fim da isenção de Imposto sobre Importação para compras internacionais de até US$50, ou cerca de R$255. A nova tributação, conhecida popularmente como "taxa das blusinhas", vai começar a ser cobrada a partir de 1º de agosto.
A previsão era de que a medida entrasse em vigor logo após a sanção do presidente e sua publicação no Diário Oficial da União. No entanto, o governo anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória para alterar a data do início de vigência e regulamentar a taxação, retirando do novo modelo a importação de medicamentos.
A medida, considera impopular, era uma demanda do setor varejista nacional, que se via ameaçado pela inundação no mercado brasileiro de produtos de grandes varejistas internacionais, como a Shein, AliExpress e Shopee, e foi encampada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Atualmente, produtos importados com valores inferiores a US$50 são isentos de imposto de importação e taxados apenas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17% a 19%.
A partir de agosto, portanto, incidirá sobre essas compras outros 20%. Dessa forma, um produto que hoje custa R$150 (em torno de US$27), incluindo o frete, passará a custar cerca de R$216,87.
Para produtos acima de US$50, as regras não mudam. Atualmente incide sobre eles uma taxa de 60%. A única mudança foi a inclusão de um desconto de US$20 para produtos de até US$3 mil.
O projeto Mover foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no ano passado e prevê incentivos de R$19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação veículos menos poluentes. O programa foi implementado a partir de uma medida provisória, que perdeu validade no começo deste mês.